Tratados e Convenções Em RI

Convenções

· Convenções de Genebra

1. 1984 - foi estabelecida que mesmo durante a guerra, os militares feridos deveriam ser tratados sem discriminação, além de os locais de alojamento de feridos, não poderiam ser alvos de qualquer tipo de agressão, sendo estes locais distinguidos dos demais pelo símbolo da cruz vermelha;

2. 1906 - Foi acrescentado, que além dos feridos em combates terrestres, os dos marítimos também seriam atendidos sem discriminação e seus alojamentos seriam protegidos pelos mesmos métodos;

3. 1929 – Foi estabelecido que os prisioneiros de guerra deveriam ser tratados com respeito sendo a tortura um ato proibido, dando lhes direito de higiene sanitária e alimentícia, e que sua religião fosse tratada sem preconceitos e com respeito;

4. 1949 – Esta ultima visou os civis, onde se foi proibida a tortura e seqüestros , represálias para com eles e seus bens, além da punição coletiva.

· Convenções de Haia

1. 1899 - Houve a regulamentação para guerras terrestres, adaptação de navios para guerra, proibição de projeteis e explosivos que estouram no corpo humano e proibição de gases asfixiantes;

2. 1907 – Estabelecidos os direitos e deveres dos neutros em guerra terrestre e regulamentação dos regimes mercantes inimigos ao inicio da guerra, também sobre minas marinhas e bombardeamentos em navios em guerra;

3. 1954 - Vigorou-se a proteção de patrimônios culturais de valor para o Estado atingido;

4. 1972 – Proibição do uso de armas bacteriológicas e tóxicas;

5. 1976 – Proibição de armas que afetam o meio ambiente.

6. 1981- Foi limitado do uso e guarnição de armas não-nucleares perigosas.

· Convenção da proibição do desenvolvimento, produção, estocagem e uso de armas químicas e sobre a destruição das armas químicas existentes no mundo

13 de Janeiro de 1993 – Assinada em Paris por 129 Estados, foi criada com o intuito de desarmar por completo, isto é, a eliminação e proibição geral de armas de destruição em massa e armas químicas, de acordo com a Carta das Nações Unidas.

Tratados

· Tratado de Vestfália

24 de Outubro de 1648 - acabou com a Guerra dos Trinta Anos, onde se enfrentavam católicos e protestantes. O tratado em sim implicava que todos os Estados passariam ter direito de escolha sobre seus assuntos internos, sem interferência externa a seu território;

· Tratado da Tríplice Aliança

10 de Maio de 1865 - criado através de uma breve aliança entre os Estados do Brasil, Argentina e Uruguai, com o apoio da Grã-Bretanha, para se opor ao crescimento da até então suposta nova potencia da America do Sul, o Estado do Paraguai, durante a Guerra do Paraguai.

· Tratado de Marshall

4 de abril de 1949 – mais conhecido como Tratado do Atlântico Norte ou Tratado de Washington, foi criando por alguns Estados para se contrapor ao bloco socialista durante a Guerra Fria, cooperarem entre si em épocas de paz e se defenderem mutuamente quando uns dos membros forem alvos de guerra, depois sendo transformado em uma organização internacional destinada a segurança;

· Tratado de Varsóvia

28 de Maio de 1955 – criado pelo bloco soviético para se opor ao Tratado do Atlântico Norte, tendo em vista a defesa mutua entre os Estados assinantes;

· Tratado Tlateloloco

14 de Fevereiro de 1967 – onde os Estados da America Latina se dispõem a não proliferarem armas nucleares para fins militares;

· Tratado Sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares

1 de Julho de 1968 - prevê que os Estados signatários acabem com a corrida armamentista nuclear e adotem medidas para o total desarmamento das mesmas.

· Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares

10 de Setembro de 1996 – Assinada em New York, por 51 Estados, o tratado busca o desarmamento de modo geral, sendo assim suspendendo as explosões experimentais e qualquer outra explosão nuclear, ou seja, o estudo de armas nucleares.

Bibliografia

· Titulo: Direito Internacional Público

Autor: Francisco Rezek

Editora: Editora Saraiva

· Titulo: Direito das Organizações Internacionais e Direito de Integração

Autor: Adherbal Meira Mattos

Editora: Renovar

· Titulo: O Direto Internacional no Século XXI – Textos Fundamentais

Autor: Francisco Rezek

Editora: Editora Saraiva

Bibliografia Complementar

· Titulo: Todo Império Perecerá